• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

Os principais fatores causadores de grandes incêndios em áreas urbanas ou de florestas estão associados a pequenas queimadas provocadas pelo homem. Entre as mais comuns estão queima de lixo e restos de poda e capina, queimada para limpeza de terrenos para agricultura ou pastagem e até mesmo pontas de cigarro jogadas aleatoriamente.
A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. As Leis Municipais 1.566/1970 e 7361/07 também determinam punições aos infratores.
Todos os anos a Prefeitura de São José dos Campos se integra à Operação Corta-Fogo, coordenada pelo Corpo de Bombeiros, que mobiliza uma rede de cooperação para o combate às queimadas no município.
O objetivo da Operação é traçar estratégias com os órgãos competentes como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Polícia Militar Ambiental e Sociedade Civil Organizada (empresas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, SAB’s, ONGs, meios de comunicação) para dar amplitude às ações de combate ao fogo, prevenção e conscientização da população.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.
Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.
No ciclo de 2016 do PMVA, o município de São José dos Campos obteve 80,22 pontos, e desta forma, recebeu o certificado Município VerdeAzul

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Criada em maio de 1983, a Defesa Civil de São José dos Campos atua por meio de ações preventivas, de resposta, assistência e recuperação de forma a evitar ou minimizar desastres, sejam eles de causa natural ou provocados. O grupo de agentes, formado por servidores e voluntários, é treinado para agir em casos de inundações, soterramentos, quedas de barreira, desabamentos e incêndios.
A estrutura da Defesa Civil é mantida pela Prefeitura Municipal, mas o órgão também recebe apoio de instituições, organizações, empresas e da própria comunidade. Com grande incidência apoia o Corpo de Bombeiros nas ações de queimadas que ocorrem no município.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O que é o Ponto de Entrega Voluntária (PEV)?
É uma área pública instalada em local adequado, cuidadosamente estudado e escolhido para receber resíduos específicos em pequenas quantidades (até um metro cúbico, que equivale ao volume de uma carroça pequena, um porta-malas de carro de passeio ou caçamba de um utilitário pequeno).
Iniciativa pioneira na região, os pontos de entrega voluntária (PEVs) representam uma parte importante do sistema de gestão de resíduos da construção. Localizados em áreas públicas, eles atendem determinação da Resolução Federal 307/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e da Lei Municipal 7.146/2006. O objetivo é evitar despejo de entulho em áreas impróprias e direcionar esse material para a reciclagem.
O que o local recebe?
Restos de obras de construção (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de poda, tinta e óleo de cozinha.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: Completed

A Prefeitura de São José dos Campos está promovendo a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, que vai estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manejo das árvores na cidade.
O diagnóstico do patrimônio arbóreo, primeira etapa do projeto, já foi concluído e apresentado para a comunidade em um Seminário dedicado ao tema. Na segunda etapa, serão realizadas oficinas técnicas para definição de diretrizes e proposições que serão pactuadas com a sociedade. O projeto também prevê estudos específicos sobre a influência da arborização no microclima urbano, utilizando câmeras termais em diversos bairros.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

A Secretaria de Transportes trabalha não só para aumentar a malha cicloviária da cidade, mas principalmente para interligar as ciclovias já existentes. O objetivo é ampliar o uso da bicicleta como alternativa sustentável de transporte no município, ampliando uso democrático do espaço urbano. Desde 2013 a malha cicloviaria já dobrou atingindo 84,5 quilômetros.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O Programa de Compostagem está alinhado às diretrizes do Plano Municipal de Resíduos (Decreto nº 16.762 de 10 de dezembro de 2015). Uma das principais diretrizes do plano é promover o tratamento de resíduos na fonte geradora, diminuindo consideravelmente a quantidade de lixo aterrado na cidade. A regra valerá para todos os prédios públicos municipais e será implantada gradualmente.
Esta prática também se integra aos princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, que internaliza critérios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nas atividades do poder público.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Em São José dos Campos, a Coleta Seletiva é realizada porta-a-porta desde 1990. São utilizados caminhões compactadores e a coleta é feita de 1 a 3 vezes por semana, conforme a densidade demográfica e o volume de materiais gerados em cada bairro ou região. Em algumas regiões da cidade, a Urbam atua em parceria com a Cooperativa de Catadores Futura. Atualmente, 95% do território urbano é atendido pela coleta seletiva e cerca de 15.000 ton/ano de resíduos recicláveis são coletados e triados.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

Em 2016 foi realizada em São José dos Campos a 6ª edição da Conferência Municipal das Cidades.
As Conferências Municipais das Cidades tem como objetivo propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos municipais com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano, atrelado aos direitos sociais definidos na Constituição Federal (como direito à moradia, direito à terra, direito à educação , à cultura e à saúde) . A conferência também propicia e estimula:
i) a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da propriedade;
ii) a organização da sociedade como instrumento para garantia do planejamento e da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e regional relativos à Região Metropolitana, observando os aspectos da governança Inter federativa.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: Under construction / set up

A Prefeitura de São José dos Campos está propondo um novo olhar sobre os espaços rurais de São José dos Campos, dando atenção a uma área que corresponde a 2/3 do território do município, com importantes áreas de proteção ambiental que têm relação direta com a qualidade de vida da cidade.
O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) visa subsidiar a elaboração de políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento local, com geração de renda e riqueza, cidadania, inovação, conservação ambiental e qualidade de vida, considerando as oportunidades e prioridades futuras alinhadas à identidade dessa porção do município.
A primeira fase do PDRS traçou as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento da Zona Rural do município. Em novembro de 2013 foi realizado o 1º Seminário de Desenvolvimento Rural Sustentável.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

A Semana de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura de São José dos Campos por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é um evento dedicado à conscientização sobre as questões ambientais locais e globais, além da reflexão sobre as atitudes que contribuem para o equilíbrio ambiental e qualidade de vida no município. O Evento conta com diversas atividades educativas, culturais e técnicas. Na edição de 2016, o evento contou com a entrega de equipamentos e serviços públicos à população (central de compostagem, central de triagem de resíduos sólidos, entre outros).

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Programa São José Mais Verde tem como objetivo promover a implantação de arborização nos bairros periféricos carentes de arborização, situados na Região Sul do Município, e conscientizar a população sobre os benefícios que a arborização urbana proporciona na qualidade de vida.
Bairros a serem contemplados:
-Jardim Santa Edwiges;
-Jardim Cruzeiro do Sul;
-Jardim República;
-Jardim Nova República;
-Jardim dos Bandeirantes;
-Vila das Flores.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Em outubro de 2014 a cidade começou a construir o Plano de Mobilidade Urbana de São José dos Campos – Planmob – desenvolvido com ações e propostas voltadas às PESSOAS, como forma de garantir a equidade na utilização dos espaços urbanos e uma cidade mais humana, com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
O Planmob SJC foi elaborado com base na Lei Federal 12.587/2012, que prevê que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos que privilegiem os deslocamentos feitos a pé, de bicicleta e por transporte público coletivo.
Em fevereiro de 2016 o projeto do Planmob SJC foi aprovado pelo Legislativo e São José dos Campos passou a contar com uma Política Municipal de Mobilidade Urbana.

• Start year:
• Type: Organizational / Governance
• Status: Under construction / set up

O Programa Economia se Faz no Dia a Dia compreende ações e medidas para contenção dos gastos públicos com custeio da máquina administrativa, objetivando a redução de despesas. Embora não seja o objetivo do programa, a redução do consumo de energia elétrica, água e combustíveis trará ganhos ambientais.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: Under construction / set up

A Urbam e Prefeitura fortaleceram em junho a sustentabilidade do Aterro Sanitário de São José dos Campos com a modernização do local e comercialização dos créditos de carbono. A empresa KR Energia Ltda – vencedora da licitação – irá implantar, operar e comercializar a energia gerada.
O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2017. São José dos Campos será uma das 10 primeiras cidades do país a ter geração de energia a partir do Aterro Sanitário.
Além da geração de energia, a alta eficiência do sistema de controle da emissão da poluição é superior ao processo que prevê apenas a queima do gás. A empresa suíça First Climate, líder mundial no mercado de ativos ambientais, vai adquirir os créditos de carbono.
O projeto contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, e gerará energia renovável suficiente para o consumo de 23 mil habitantes, na potência de 3,2 MW.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Em outubro de 2016 foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pararangaba. Esta nova estação de tratamento tem capacidade para tratar, em regime contínuo, 404 litros de esgoto por segundo e atualmente ela está tratando o esgoto de cerca de 170 mil pessoas.
Além da construção da nova ETE Pararangaba, a ETE Lavapés teve a sua capacidade de tratamento duplicada, e agora ela é capaz de tratar 1168 litros de esgoto por segundo.
Ao todo, o município conta com 5 ETEs em operação, e com os novos investimentos em saneamento básico, São José dos Campos passa a ter 100% de cobertura de coleta de esgotos e 100% de tratamento, passando a ser uma das três cidades com mais de 600 mil habitantes no país a ter o saneamento universalizado.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

No final de março de cada ano, a Hora do Planeta reúne comunidades de todo o mundo para apagar as luzes por uma hora em um gesto de mobilização face ao aquecimento global e às mudanças climáticas. A Hora do Planeta incentiva pessoas, empresas e governos locais para mostrar liderança em soluções ambientais através de suas ações, usando a Hora do Planeta como uma plataforma para mostrar ao mundo o que eles estão tomando como medidas para reduzir seu impacto ambiental. Este movimento também chama à reflexão sobre a responsabilidade pessoal de cada indivíduo no impacto causado no planeta e como fazer mudanças de comportamento que levem a um estilo de vida sustentável.
Locais Públicos em que as luzes são apagadas (Na edição de 2015):
Paço Municipal
Câmara dos Vereadores
Parque Vicentina Aranha

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais da Prefeitura de São José dos Campos – Programa Mais Água - foi criado pela Lei Municipal n. 8.703, de 21 de maio de 2012. O Programa viabiliza o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que destinem terras para preservação de serviços ecossistêmicos. Esta preservação acontece por meio da restauração e conservação florestal, da adoção de boas práticas de produção e adequação ambiental da propriedade rural, e a conservação do solo.

• Start year:
• Type: Assessment/Research
• Status: Under construction / set up

Pensar globalmente, agir localmente. A expressão, famosa no campo ambiental, traduz a posição da Prefeitura de São José dos Campos ao aderir ao “Compacto de Prefeitos”, uma coalizão global de prefeitos que se compromete com o enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito local. O prefeito em exercício assinou a carta de intenção em outubro de 2015.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

A Prefeitura de São José dos Campos elaborou ao longo de 2014 e 2015 o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, documento que consolida as diretrizes para a gestão ambientalmente responsável dos resíduos no horizonte de 20 anos, em cumprimento à Lei Federal Nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano municipal foi oficializado pelo Decreto nº 16.762 de 10 de dezembro de 2015.
A Gestão Integrada dos resíduos sólidos engloba o planejamento, a coordenação da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Esta gestão se dá por meio dos serviços de varrição, coleta, transporte, transbordo, triagem e tratamento dos resíduos sólidos, sejam eles orgânicos; recicláveis; de poda e capina; dos serviços de saúde; da construção civil; e outros resíduos especiais), culminando na destinação final ambientalmente dos rejeitos.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

A Lei Municipal 8.077 de 2010, que criou o Programa Calçada Segura, estabelece normas que já estão valendo e devem ser cumpridas por todos os proprietários de imóveis na cidade.
Uma calçada segura significa a ausência de buracos, desníveis e que esteja nivelada, garantindo mais segurança e conforto para todos os pedestres, principalmente idosos, grávidas, crianças e pessoas com necessidades especiais de locomoção.
A Prefeitura disponibiliza gratuitamente através da SSM – Secretaria de Serviços Municipais as informações técnicas à população, orientando a melhor forma para a execução das calçadas, bem como o jeito mais prático e rápido para a construção.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

A frota de São José dos Campos ganhou, no dia 21 de janeiro de 2016, mais 18 novos ônibus no programa de renovação dos veículos do transporte público. Os novos ônibus, com capacidade para 89 passageiros, são mais modernos, maiores, com motor mais econômico e menos poluente, três portas, sendo uma com elevador hidráulico para pessoas com dificuldade de locomoção.
A segurança para o usuário está reforçada com a ajuda da tecnologia, pois os carros são equipados com câmeras que gravam imagens externas, internas e não partem com as portas abertas. Os novos visores, com informação sobre as linhas, são eletrônicos tanto na parte da frente quanto na traseira.
Atualmente, 391 veículos compõem o sistema de transporte público da cidade, incluindo nove articulados com capacidade para 130 passageiros.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

Promovidas pela Prefeitura de São José dos Campos no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, as oficinas de jardinagem já se tornaram atividades especiais na vida de quem aprecia plantas e jardins. Na oficina, os alunos recebem orientações sobre a formação e manejo de jardins com aulas teóricas e práticas que ocorrem no CEFE (Centro de Formação do Educador Professora Leny Bevilacqua) e na área verde do Parque da Cidade.
O professor do grupo, o paisagista Elias Santos, afirma que é uma satisfação promover esse trabalho com os munícipes. “Os participantes chegam muito interessados e com objetivos concretos de criar projetos de jardinagem em casas ou sítios. É muito bom ensinar a quem quer aprender. É uma troca muito importante”.
Elias destaca ainda o Parque como um lugar positivo para a capacitação, onde os alunos podem aproveitar o universo paisagístico para explorar as aulas práticas e a convivência do grupo.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Desde o advento do Plano Diretor do Município de 1995, a administração Pública Municipal vem desenvolvendo um intenso programa de urbanização de Áreas Verdes e de Sistema de Lazer, com destaque para a reurbanização do Parque Santos Dumont, o Parque da Cidade Roberto Burle Marx e o Parque Caminho das Garças na região do Putim na região sudeste.
O novo Plano Diretor aprovado em 2006 através da Lei Complementar 306 mantém esta diretriz ampliando o número de parques municipais de 04 para 19 para os próximos 10 anos.
Dentro deste contexto até a presente data foram implantados os seguintes parques: Sérgio Sobral de Oliveira no Bairro Santa Inês I - região leste, o Parque Vicentina Aranha na região central, o Parque do Senhorinha fase I na região sul e mais recentemente o Parque Alambari na região leste junto aos loteamentos Mariana II e Campos de São José.

• Start year:
• Type: Organizational / Governance
• Status: In operation

A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida pela sigla A3P, é um programa que internaliza a responsabilidade socioambiental nas atividades do poder público.
O objetivo da agenda é sensibilizar gestores públicos e servidores sobre as questões ambientais e inserir gradativamente critérios de sustentabilidade nas atividades rotineiras, reduzindo o impacto delas no meio ambiente. Além disso, a agenda contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor. A implantação da A3P na Prefeitura de São José dos Campos foi instituída pelo Decreto 15.921 assinado em 5 de junho de 2014, Dia Mundial do Meio Ambiente.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Desde julho de 2013 os usuários de ônibus de São José dos Campos ganharam em mobilidade e alternativas em seus deslocamentos com a implantação do Bilhete Único.
Pelo sistema, todo passageiro que tiver o cartão eletrônico poderá integrar suas viagens, utilizando qualquer linha, em qualquer sentido, pelo período de duas horas, pagando uma única passagem e utilizando até quatro ônibus.
Para ter acesso a esse benefício basta adquirir gratuitamente o cartão eletrônico (1ª via). Com o cartão em mãos é possível comprar os créditos para as passagens em pontos de venda ou pela Internet.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

As oficinas do Programa Hortas Urbanas são realizadas no Centro de Referência Ambiental do Parque da Cidade, localizado na Casa da Ilha.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O Projeto Corredores de Transporte Coletivo prioriza o transporte público, estando assim alinhado com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O projeto começou em 2013 nas principais ruas e avenidas do centro da cidade, onde passam quase todas as linhas do sistema. A implantação dos corredores envolve a sinalização horizontal e vertical das vias, além de pequenas obras, como ilhas de segurança, visando à preferência no espaço urbano ao ônibus e ao pedestre.
Com as faixas para ônibus, as viagens se tornaram mais rápidas, melhorando a fluidez do trânsito e aumentando a qualidade de vida de quem usa o transporte público.
A implantação de corredores de ônibus representa um ganho para o município, que passou a contar com um sistema mais moderno, inteligente e rápido. Ao ganhar agilidade e eficiência, o transporte público se torna mais atrativo para todos os usuários e a cidade toda ganha.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

O Sistema de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município integra um conjunto de soluções para garantir a destinação adequada dos resíduos da construção. Este sistema atende a Resolução Conama 307/02, que determina que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pela sua adequada destinação.
O sistema atende também a Lei Municipal 7146/06, que determina como responsáveis pela gestão dos resíduos:
I - Os geradores de RCC
II - Os transportadores de RCC
Para os pequenos geradores - que produzem até 1m³ de RCC em pequenas reformas - a Prefeitura disponibiliza Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
Grandes geradores, que produzem acima de 1m³, devem encaminhar os RCCs para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados. Para garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação, a Prefeitura criou o Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

A Prefeitura de São José dos Campos já transferiu, desde 2013, 597 famílias que residiam em área de risco no município para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Todas elas estavam com seus imóveis condenados pela Defesa Civil devido aos riscos de desmoronamento de terra e inundações. As transferências são voluntárias e ao deixarem seus imóveis, os moradores autorizam a demolição da residência para evitar novas ocupações.
O programa habitacional da Prefeitura fecha 2016 com 5 mil unidades entregues desde 2013. São 3.607 pelo Minha Casa Minha Vida, outras 1.317 por meio de parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e 34 feitas pelo próprio município.
Todas as famílias que vão morar nos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura recebem apoio de uma empresa especializada em orientação e suporte social para atender as demandas e necessidades individuais e coletivas de cada beneficiário.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

Os principais fatores causadores de grandes incêndios em áreas urbanas ou de florestas estão associados a pequenas queimadas provocadas pelo homem. Entre as mais comuns estão queima de lixo e restos de poda e capina, queimada para limpeza de terrenos para agricultura ou pastagem e até mesmo pontas de cigarro jogadas aleatoriamente.
A prática de queimada é crime conforme o Código Penal Brasileiro (Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940) e a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998), que estabelece pena de reclusão e multa. As Leis Municipais 1.566/1970 e 7361/07 também determinam punições aos infratores.
Todos os anos a Prefeitura de São José dos Campos se integra à Operação Corta-Fogo, coordenada pelo Corpo de Bombeiros, que mobiliza uma rede de cooperação para o combate às queimadas no município.
O objetivo da Operação é traçar estratégias com os órgãos competentes como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Educação, Polícia Militar Ambiental e Sociedade Civil Organizada (empresas, instituições de ensino e pesquisa, órgãos públicos, SAB’s, ONGs, meios de comunicação) para dar amplitude às ações de combate ao fogo, prevenção e conscientização da população.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) tem como objetivo a universalização do serviço público de saneamento básico, com serviços e produtos de qualidade.
Abrange os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e a drenagem e manejo das águas pluviais, apresentado para discussão e aprovação pelo Município, conforme previsto na Lei Federal Nº 11.445/07 artigo 19, que estabelece as diretrizes a serem seguidas.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Lançado em 2007 pelo Governo do Estado de São Paulo, o Programa Município VerdeAzul – PMVA tem o inovador propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental com a descentralização e valorização da agenda ambiental nos municípios.
Assim, o principal objetivo do PMVA é estimular e auxiliar as prefeituras paulistas na elaboração e execução de suas políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.
As ações propostas pelo PMVA compõem as dez Diretivas norteadoras da agenda ambiental local, abrangendo os seguintes temas estratégicos: Esgoto Tratado, Resíduos Sólidos, Biodiversidade, Arborização Urbana, Educação Ambiental, Cidade Sustentável, Gestão das Águas, Qualidade do Ar, Estrutura Ambiental e Conselho Ambiental.
No ciclo de 2016 do PMVA, o município de São José dos Campos obteve 80,22 pontos, e desta forma, recebeu o certificado Município VerdeAzul

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Criada em maio de 1983, a Defesa Civil de São José dos Campos atua por meio de ações preventivas, de resposta, assistência e recuperação de forma a evitar ou minimizar desastres, sejam eles de causa natural ou provocados. O grupo de agentes, formado por servidores e voluntários, é treinado para agir em casos de inundações, soterramentos, quedas de barreira, desabamentos e incêndios.
A estrutura da Defesa Civil é mantida pela Prefeitura Municipal, mas o órgão também recebe apoio de instituições, organizações, empresas e da própria comunidade. Com grande incidência apoia o Corpo de Bombeiros nas ações de queimadas que ocorrem no município.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O que é o Ponto de Entrega Voluntária (PEV)?
É uma área pública instalada em local adequado, cuidadosamente estudado e escolhido para receber resíduos específicos em pequenas quantidades (até um metro cúbico, que equivale ao volume de uma carroça pequena, um porta-malas de carro de passeio ou caçamba de um utilitário pequeno).
Iniciativa pioneira na região, os pontos de entrega voluntária (PEVs) representam uma parte importante do sistema de gestão de resíduos da construção. Localizados em áreas públicas, eles atendem determinação da Resolução Federal 307/2006, do Conselho Nacional do Meio Ambiente, e da Lei Municipal 7.146/2006. O objetivo é evitar despejo de entulho em áreas impróprias e direcionar esse material para a reciclagem.
O que o local recebe?
Restos de obras de construção (tábuas, tijolos, telhas, tubulações, pisos), móveis e equipamentos domésticos (sofás, cadeiras, geladeiras), pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes inteiras, restos de poda, tinta e óleo de cozinha.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: Completed

A Prefeitura de São José dos Campos está promovendo a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana, que vai estabelecer diretrizes de planejamento, implantação e manejo das árvores na cidade.
O diagnóstico do patrimônio arbóreo, primeira etapa do projeto, já foi concluído e apresentado para a comunidade em um Seminário dedicado ao tema. Na segunda etapa, serão realizadas oficinas técnicas para definição de diretrizes e proposições que serão pactuadas com a sociedade. O projeto também prevê estudos específicos sobre a influência da arborização no microclima urbano, utilizando câmeras termais em diversos bairros.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

A Secretaria de Transportes trabalha não só para aumentar a malha cicloviária da cidade, mas principalmente para interligar as ciclovias já existentes. O objetivo é ampliar o uso da bicicleta como alternativa sustentável de transporte no município, ampliando uso democrático do espaço urbano. Desde 2013 a malha cicloviaria já dobrou atingindo 84,5 quilômetros.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O Programa de Compostagem está alinhado às diretrizes do Plano Municipal de Resíduos (Decreto nº 16.762 de 10 de dezembro de 2015). Uma das principais diretrizes do plano é promover o tratamento de resíduos na fonte geradora, diminuindo consideravelmente a quantidade de lixo aterrado na cidade. A regra valerá para todos os prédios públicos municipais e será implantada gradualmente.
Esta prática também se integra aos princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P, que internaliza critérios de sustentabilidade e responsabilidade socioambiental nas atividades do poder público.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Em São José dos Campos, a Coleta Seletiva é realizada porta-a-porta desde 1990. São utilizados caminhões compactadores e a coleta é feita de 1 a 3 vezes por semana, conforme a densidade demográfica e o volume de materiais gerados em cada bairro ou região. Em algumas regiões da cidade, a Urbam atua em parceria com a Cooperativa de Catadores Futura. Atualmente, 95% do território urbano é atendido pela coleta seletiva e cerca de 15.000 ton/ano de resíduos recicláveis são coletados e triados.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

Em 2016 foi realizada em São José dos Campos a 6ª edição da Conferência Municipal das Cidades.
As Conferências Municipais das Cidades tem como objetivo propor a interlocução entre autoridades e gestores públicos municipais com os diversos segmentos da sociedade, sobre assuntos relacionados à Política e o Desenvolvimento Urbano, atrelado aos direitos sociais definidos na Constituição Federal (como direito à moradia, direito à terra, direito à educação , à cultura e à saúde) . A conferência também propicia e estimula:
i) a participação popular de diversos segmentos da sociedade, considerando as diferenças de sexo, idade, raça e etnia, para a formulação de proposições e realização de avaliações sobre a função social da propriedade;
ii) a organização da sociedade como instrumento para garantia do planejamento e da gestão democrática das políticas de desenvolvimento urbano e regional relativos à Região Metropolitana, observando os aspectos da governança Inter federativa.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: Under construction / set up

A Prefeitura de São José dos Campos está propondo um novo olhar sobre os espaços rurais de São José dos Campos, dando atenção a uma área que corresponde a 2/3 do território do município, com importantes áreas de proteção ambiental que têm relação direta com a qualidade de vida da cidade.
O Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS) visa subsidiar a elaboração de políticas públicas que fortaleçam o desenvolvimento local, com geração de renda e riqueza, cidadania, inovação, conservação ambiental e qualidade de vida, considerando as oportunidades e prioridades futuras alinhadas à identidade dessa porção do município.
A primeira fase do PDRS traçou as diretrizes norteadoras para o desenvolvimento da Zona Rural do município. Em novembro de 2013 foi realizado o 1º Seminário de Desenvolvimento Rural Sustentável.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

A Semana de Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura de São José dos Campos por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, é um evento dedicado à conscientização sobre as questões ambientais locais e globais, além da reflexão sobre as atitudes que contribuem para o equilíbrio ambiental e qualidade de vida no município. O Evento conta com diversas atividades educativas, culturais e técnicas. Na edição de 2016, o evento contou com a entrega de equipamentos e serviços públicos à população (central de compostagem, central de triagem de resíduos sólidos, entre outros).

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Programa São José Mais Verde tem como objetivo promover a implantação de arborização nos bairros periféricos carentes de arborização, situados na Região Sul do Município, e conscientizar a população sobre os benefícios que a arborização urbana proporciona na qualidade de vida.
Bairros a serem contemplados:
-Jardim Santa Edwiges;
-Jardim Cruzeiro do Sul;
-Jardim República;
-Jardim Nova República;
-Jardim dos Bandeirantes;
-Vila das Flores.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Em outubro de 2014 a cidade começou a construir o Plano de Mobilidade Urbana de São José dos Campos – Planmob – desenvolvido com ações e propostas voltadas às PESSOAS, como forma de garantir a equidade na utilização dos espaços urbanos e uma cidade mais humana, com melhor qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
O Planmob SJC foi elaborado com base na Lei Federal 12.587/2012, que prevê que os municípios com mais de 20 mil habitantes elaborem planos que privilegiem os deslocamentos feitos a pé, de bicicleta e por transporte público coletivo.
Em fevereiro de 2016 o projeto do Planmob SJC foi aprovado pelo Legislativo e São José dos Campos passou a contar com uma Política Municipal de Mobilidade Urbana.

• Start year:
• Type: Organizational / Governance
• Status: Under construction / set up

O Programa Economia se Faz no Dia a Dia compreende ações e medidas para contenção dos gastos públicos com custeio da máquina administrativa, objetivando a redução de despesas. Embora não seja o objetivo do programa, a redução do consumo de energia elétrica, água e combustíveis trará ganhos ambientais.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: Under construction / set up

A Urbam e Prefeitura fortaleceram em junho a sustentabilidade do Aterro Sanitário de São José dos Campos com a modernização do local e comercialização dos créditos de carbono. A empresa KR Energia Ltda – vencedora da licitação – irá implantar, operar e comercializar a energia gerada.
O início da operação está previsto para o primeiro semestre de 2017. São José dos Campos será uma das 10 primeiras cidades do país a ter geração de energia a partir do Aterro Sanitário.
Além da geração de energia, a alta eficiência do sistema de controle da emissão da poluição é superior ao processo que prevê apenas a queima do gás. A empresa suíça First Climate, líder mundial no mercado de ativos ambientais, vai adquirir os créditos de carbono.
O projeto contribuirá para a redução das emissões de gases de efeito de estufa, e gerará energia renovável suficiente para o consumo de 23 mil habitantes, na potência de 3,2 MW.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Em outubro de 2016 foi inaugurada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Pararangaba. Esta nova estação de tratamento tem capacidade para tratar, em regime contínuo, 404 litros de esgoto por segundo e atualmente ela está tratando o esgoto de cerca de 170 mil pessoas.
Além da construção da nova ETE Pararangaba, a ETE Lavapés teve a sua capacidade de tratamento duplicada, e agora ela é capaz de tratar 1168 litros de esgoto por segundo.
Ao todo, o município conta com 5 ETEs em operação, e com os novos investimentos em saneamento básico, São José dos Campos passa a ter 100% de cobertura de coleta de esgotos e 100% de tratamento, passando a ser uma das três cidades com mais de 600 mil habitantes no país a ter o saneamento universalizado.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

No final de março de cada ano, a Hora do Planeta reúne comunidades de todo o mundo para apagar as luzes por uma hora em um gesto de mobilização face ao aquecimento global e às mudanças climáticas. A Hora do Planeta incentiva pessoas, empresas e governos locais para mostrar liderança em soluções ambientais através de suas ações, usando a Hora do Planeta como uma plataforma para mostrar ao mundo o que eles estão tomando como medidas para reduzir seu impacto ambiental. Este movimento também chama à reflexão sobre a responsabilidade pessoal de cada indivíduo no impacto causado no planeta e como fazer mudanças de comportamento que levem a um estilo de vida sustentável.
Locais Públicos em que as luzes são apagadas (Na edição de 2015):
Paço Municipal
Câmara dos Vereadores
Parque Vicentina Aranha

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

O Programa Municipal de Pagamento por Serviços Ambientais da Prefeitura de São José dos Campos – Programa Mais Água - foi criado pela Lei Municipal n. 8.703, de 21 de maio de 2012. O Programa viabiliza o apoio técnico e a remuneração de proprietários rurais que destinem terras para preservação de serviços ecossistêmicos. Esta preservação acontece por meio da restauração e conservação florestal, da adoção de boas práticas de produção e adequação ambiental da propriedade rural, e a conservação do solo.

• Start year:
• Type: Assessment/Research
• Status: Under construction / set up

Pensar globalmente, agir localmente. A expressão, famosa no campo ambiental, traduz a posição da Prefeitura de São José dos Campos ao aderir ao “Compacto de Prefeitos”, uma coalizão global de prefeitos que se compromete com o enfrentamento às mudanças climáticas no âmbito local. O prefeito em exercício assinou a carta de intenção em outubro de 2015.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

A Prefeitura de São José dos Campos elaborou ao longo de 2014 e 2015 o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos – PMGIRS, documento que consolida as diretrizes para a gestão ambientalmente responsável dos resíduos no horizonte de 20 anos, em cumprimento à Lei Federal Nº 12.305/2010 que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O Plano municipal foi oficializado pelo Decreto nº 16.762 de 10 de dezembro de 2015.
A Gestão Integrada dos resíduos sólidos engloba o planejamento, a coordenação da limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos. Esta gestão se dá por meio dos serviços de varrição, coleta, transporte, transbordo, triagem e tratamento dos resíduos sólidos, sejam eles orgânicos; recicláveis; de poda e capina; dos serviços de saúde; da construção civil; e outros resíduos especiais), culminando na destinação final ambientalmente dos rejeitos.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

A Lei Municipal 8.077 de 2010, que criou o Programa Calçada Segura, estabelece normas que já estão valendo e devem ser cumpridas por todos os proprietários de imóveis na cidade.
Uma calçada segura significa a ausência de buracos, desníveis e que esteja nivelada, garantindo mais segurança e conforto para todos os pedestres, principalmente idosos, grávidas, crianças e pessoas com necessidades especiais de locomoção.
A Prefeitura disponibiliza gratuitamente através da SSM – Secretaria de Serviços Municipais as informações técnicas à população, orientando a melhor forma para a execução das calçadas, bem como o jeito mais prático e rápido para a construção.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

A frota de São José dos Campos ganhou, no dia 21 de janeiro de 2016, mais 18 novos ônibus no programa de renovação dos veículos do transporte público. Os novos ônibus, com capacidade para 89 passageiros, são mais modernos, maiores, com motor mais econômico e menos poluente, três portas, sendo uma com elevador hidráulico para pessoas com dificuldade de locomoção.
A segurança para o usuário está reforçada com a ajuda da tecnologia, pois os carros são equipados com câmeras que gravam imagens externas, internas e não partem com as portas abertas. Os novos visores, com informação sobre as linhas, são eletrônicos tanto na parte da frente quanto na traseira.
Atualmente, 391 veículos compõem o sistema de transporte público da cidade, incluindo nove articulados com capacidade para 130 passageiros.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

Promovidas pela Prefeitura de São José dos Campos no Parque da Cidade Roberto Burle Marx, as oficinas de jardinagem já se tornaram atividades especiais na vida de quem aprecia plantas e jardins. Na oficina, os alunos recebem orientações sobre a formação e manejo de jardins com aulas teóricas e práticas que ocorrem no CEFE (Centro de Formação do Educador Professora Leny Bevilacqua) e na área verde do Parque da Cidade.
O professor do grupo, o paisagista Elias Santos, afirma que é uma satisfação promover esse trabalho com os munícipes. “Os participantes chegam muito interessados e com objetivos concretos de criar projetos de jardinagem em casas ou sítios. É muito bom ensinar a quem quer aprender. É uma troca muito importante”.
Elias destaca ainda o Parque como um lugar positivo para a capacitação, onde os alunos podem aproveitar o universo paisagístico para explorar as aulas práticas e a convivência do grupo.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

Desde o advento do Plano Diretor do Município de 1995, a administração Pública Municipal vem desenvolvendo um intenso programa de urbanização de Áreas Verdes e de Sistema de Lazer, com destaque para a reurbanização do Parque Santos Dumont, o Parque da Cidade Roberto Burle Marx e o Parque Caminho das Garças na região do Putim na região sudeste.
O novo Plano Diretor aprovado em 2006 através da Lei Complementar 306 mantém esta diretriz ampliando o número de parques municipais de 04 para 19 para os próximos 10 anos.
Dentro deste contexto até a presente data foram implantados os seguintes parques: Sérgio Sobral de Oliveira no Bairro Santa Inês I - região leste, o Parque Vicentina Aranha na região central, o Parque do Senhorinha fase I na região sul e mais recentemente o Parque Alambari na região leste junto aos loteamentos Mariana II e Campos de São José.

• Start year:
• Type: Organizational / Governance
• Status: In operation

A Agenda Ambiental na Administração Pública, conhecida pela sigla A3P, é um programa que internaliza a responsabilidade socioambiental nas atividades do poder público.
O objetivo da agenda é sensibilizar gestores públicos e servidores sobre as questões ambientais e inserir gradativamente critérios de sustentabilidade nas atividades rotineiras, reduzindo o impacto delas no meio ambiente. Além disso, a agenda contribui para a melhoria da qualidade de vida do servidor. A implantação da A3P na Prefeitura de São José dos Campos foi instituída pelo Decreto 15.921 assinado em 5 de junho de 2014, Dia Mundial do Meio Ambiente.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

Desde julho de 2013 os usuários de ônibus de São José dos Campos ganharam em mobilidade e alternativas em seus deslocamentos com a implantação do Bilhete Único.
Pelo sistema, todo passageiro que tiver o cartão eletrônico poderá integrar suas viagens, utilizando qualquer linha, em qualquer sentido, pelo período de duas horas, pagando uma única passagem e utilizando até quatro ônibus.
Para ter acesso a esse benefício basta adquirir gratuitamente o cartão eletrônico (1ª via). Com o cartão em mãos é possível comprar os créditos para as passagens em pontos de venda ou pela Internet.

• Start year:
• Type: Education/Awareness Raising
• Status: In operation

As oficinas do Programa Hortas Urbanas são realizadas no Centro de Referência Ambiental do Parque da Cidade, localizado na Casa da Ilha.

• Start year:
• Type: Technical/Infrastructure investment
• Status: In operation

O Projeto Corredores de Transporte Coletivo prioriza o transporte público, estando assim alinhado com o Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
O projeto começou em 2013 nas principais ruas e avenidas do centro da cidade, onde passam quase todas as linhas do sistema. A implantação dos corredores envolve a sinalização horizontal e vertical das vias, além de pequenas obras, como ilhas de segurança, visando à preferência no espaço urbano ao ônibus e ao pedestre.
Com as faixas para ônibus, as viagens se tornaram mais rápidas, melhorando a fluidez do trânsito e aumentando a qualidade de vida de quem usa o transporte público.
A implantação de corredores de ônibus representa um ganho para o município, que passou a contar com um sistema mais moderno, inteligente e rápido. Ao ganhar agilidade e eficiência, o transporte público se torna mais atrativo para todos os usuários e a cidade toda ganha.

• Start year:
• Type: Regulatory
• Status: In operation

O Sistema de Gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC) do município integra um conjunto de soluções para garantir a destinação adequada dos resíduos da construção. Este sistema atende a Resolução Conama 307/02, que determina que os geradores de resíduos da construção civil devem ser responsáveis pela sua adequada destinação.
O sistema atende também a Lei Municipal 7146/06, que determina como responsáveis pela gestão dos resíduos:
I - Os geradores de RCC
II - Os transportadores de RCC
Para os pequenos geradores - que produzem até 1m³ de RCC em pequenas reformas - a Prefeitura disponibiliza Pontos de Entrega Voluntária (PEV).
Grandes geradores, que produzem acima de 1m³, devem encaminhar os RCCs para empresas recicladoras ou aterros privados licenciados. Para garantir o controle dos resíduos gerados na cidade e sua destinação, a Prefeitura criou o Sistema Eletrônico de Controle de Resíduos da Construção Civil.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: In operation

A Prefeitura de São José dos Campos já transferiu, desde 2013, 597 famílias que residiam em área de risco no município para unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Todas elas estavam com seus imóveis condenados pela Defesa Civil devido aos riscos de desmoronamento de terra e inundações. As transferências são voluntárias e ao deixarem seus imóveis, os moradores autorizam a demolição da residência para evitar novas ocupações.
O programa habitacional da Prefeitura fecha 2016 com 5 mil unidades entregues desde 2013. São 3.607 pelo Minha Casa Minha Vida, outras 1.317 por meio de parceria com a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) e 34 feitas pelo próprio município.
Todas as famílias que vão morar nos conjuntos habitacionais construídos pela Prefeitura recebem apoio de uma empresa especializada em orientação e suporte social para atender as demandas e necessidades individuais e coletivas de cada beneficiário.

• Start year:
• Type: Policy/Strategies/Action Plans
• Status: Under construction / set up

O programa está revitalizando, desde 2006, 33 nascentes degradadas em áreas urbanas do município, com a recomposição da vegetação e mata ciliar nas áreas de preservação permanente (APP), através do plantio de mudas de árvores de espécies da nossa região.
O Programa revitaliza e preserva nascentes que contribuem para a formação do Rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de, aproximadamente, 15 milhões de habitantes, em 180 cidades situadas ao longo do Vale do Paraíba, nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O processo de revitalização é delicado, lento e enfrenta muitos desafios. As nascentes inseridas no ambiente urbano estão vulneráveis a atos de degradação, como o depósito irregular de lixo e entulho, a depredação das espécies, queimadas, entre outras interferências. No entanto, em boa parte das nascentes já pode ser observada a mudança da paisagem com a vegetação reestabelecida.

• Start year:
• Type: Assessment/Research
• Status: Under construction / set up

São José dos Campos possui hoje 54 áreas consideradas de risco para escorregamentos e deslizamentos, em 46 bairros distintos, conforme o último mapeamento encomendado pela Prefeitura, em 2016, que resultou no Plano Municipal de Redução de Risco (PMRR). Desse total de áreas, 17 possuem risco de escorregamento, 18 indicam risco de escorregamento e 19 de inundação. (Algumas áreas apresentam mais de uma modalidade de risco).
São consideradas áreas de risco aquelas impróprias para habitação devido à fragilidade ou instabilidade do terreno causada pela natureza (inundação, escorregamento, erosão e subsidência) ou pela ação do homem. Estes locais são monitorados regularmente pela Defesa Civil.
A maior preocupação dos órgãos de defesa é com a integridade física das pessoas que residem nestes locais, por isso estes núcleos já indicados como áreas de risco permanecem congelados para novas construções. Esta ação evita tornar o local ainda mais vulnerável.