Municipality of Recife
Brazil

Population: 1537704
Area of jurisdiction: 218.44 km2

Commitments

  Community Government
Absolute base year GHG reduction target: n/a n/a
Baseline scenario (BAU) GHG reduction target: n/a n/a
Fixed-level GHG reduction target: n/a n/a
Carbon intensity reduction target: n/a n/a
Renewable energy target: n/a n/a
Energy efficiency target: n/a n/a
Government and Community: CO2(e) targets

Performance

Community GHG Emissions
Total ( n/a ):  0 tCO2e
Government GHG Emissions
Total ( 2012 ):  0 tCO2e

Mitigation actions

Lei 18.014/2014, que cria o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP)
  Start year 2014
Sector  
Type Policy/Strategies/Action Plans
Status Completed
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Criação do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife (GECLIMA)
O Decreto 29.220/2015 institui as metas de redução das emissões de GEE do Recife para os anos de 2017 e 2020. Tendo como base o Primeiro Inventário de Emissões de GEE do Recife e o Cenário BaU de Projeção de Emissões (desenvolvido pela Universidade de Leeds-Inglaterra), as metas foram estabelecidas como parte da estratégias de desenvolvimento de baixo carbono que já estão sendo implementadas na cidade, além de outras que devem ser desenvolvidas visando reduzir as emissões de GEE, mitigar os impactos das mudanças do clima e adaptar a cidade e sua população aos efeitos irreversíveis. Com esse objetivo, buscou-se formular diretrizes, objetivos, metas e ações que conduzam a cidade a um desenvolvimento de baixo carbono. Esse conjunto de medidas integra o Plano de Baixo Carbono da cidade de Recife, que está em fase final de revisão. As metas para 2017 e 2020 são, respectivamente: 14,9% e 20,8% em relação ao Cenário BaU e o Primeiro Inventário das Emissões de GEE do Recife, que tem 2012 como ano-base. O processo de elaboração do plano de baixo carbono da cidade do Recife contou com ampla participação da sociedade civil e do setor privado, além das diferentes esferas do governo municipal e estadual, buscando fornecer legitimidade a esta proposta. Start year 2013
Sector  
Type Public Participation/Stakeholder engagement
Status Completed
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Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas do Recife - Lei 18.011/2014
Publicada em 28 de abril de 2014, a Lei 18.011/2014 instituiu a Política de Sustentabilidade e Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife, com os princípios, as diretrizes, objetivos e instrumentos para o seu desenvolvimento eficaz, bem como estabelece o Programa de Premiação e Certificação de Cosntruções Sustentáveis e Boas Práticas Ambientais. Start year 2014
Sector  
Type Policy/Strategies/Action Plans
Status Completed
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Inventário das Emissões de GEE
Além de ter pela primeira vez a quantidade de gases do efeito estufa mensurada, o Recife é também a primeira cidade do mundo a contar com um inventário produzido de acordo com o Protocolo Global de Comunidades (GPC), metodologia pioneira criada a partir de parceria entre o ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, o C-40 (Grupo de Grandes Cidades para Liderança do Clima) e o Instituto Mundial de Recursos (WRI). A partir deste primeiro inventário, confeccionamos o Plano de Baixo Carbono, que tem por objetivo reduzir as emissões das principais fontes de gases do efeito estufa no Recife. Isso mostra que a gestão municipal está comprometida com um processo sistemático de enfrentamento às mudanças climáticas, iniciado com instituição do GECLIMA e do COMCLIMA, fóruns municipais de discussão do tema. O levantamento refere-se ao ano de 2012. De acordo com o inventário, o Recife emitiu, em 12 meses, 3.120.426 toneladas de carbono equivalente. O cálculo, usado pela primeira vez na América Latina, foi feito com o "HEAT+" (software para o cálculo das emissões, desenvolvido pelo ICLEI). Start year  
Sector  
Type Assessment/Research
Status Completed
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Queima do Metano Proveniente da Decomposição de Resíduos
A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é bastante atual e contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao País no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado). Institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. Start year 2013
Sector Waste
Type Technical/Infrastructure investment
Status In progress
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Projeto de Navegabilidade dos Rios Capibaribe e Beberibe
Os rios receberão embarcações para o transporte de passageiros, navegando através de 2 rotas, a uma velocidade média de 18 Km/h. Na rota oeste, os barcos passarão por 11 km e 2,9 km na rota norte. Estações de chegada e de saída ligada ao sistema de transporte metropolitano permitirão que os passageiros paguem por apenas um bilhete para usar em qualquer transporte público, integrando com outros modais. Os barcos terão acesso a pessoas com deficiência e capacidade assentos para 86 passageiros. O novo sistema vai atender 80 mil passageiros por mês. Start year  
Sector Transport
Type Technical/Infrastructure investment
Status In progress
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Criação de ciclovias
Recife é uma cidade plana, com belas paisagens. Além da geografia favorável a população não tem ciclovias específicas em quantidade ideal. O prefeito Geraldo Júlio optou por incentivar a mudança de cultura estimulando o uso das bicicletas especialmente nos fins de semana, com a criação das ciclofaixas de turismo e lazer, quando muitas ruas não permitem o acesso de carros. A partir de antão, a Prefeitura iniciou a criação de ciclovias definitivas em determinados corredores. Start year  
Sector Transport
Type Technical/Infrastructure investment
Status In progress
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Criação dos Corredores de BRT Leste/Oeste e Norte/Sul
Estes corredores exclusivos irão melhorar o fluxo de transporte de passageiros de Recife e de outras cidades da Região Metropolitana. Recife é a terceira Capital brasileira eo sexto lugar no mundo onde a maior parte do tempo é perdido no trânsito, o que compromete a qualidade de vida. As pessoas vão ganhar de volta de 3 horas de seu dia, uma vez que ela opera. Start year  
Sector Transport
Type Technical/Infrastructure investment
Status In progress
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Programa RELUZ
Modernização de 43 mil pontos de iluminação pública na Cidade do Recife, 900 dos quais com substituição por lâmpadas LED. O programa RELUZ contemplou alguns dos principais corredores viários da cidade, o Bairro do Recife Antigo e algumas comunidades carentes atendidas pelo Projeto Pacto Pela Vida, que tem como objetivo prinicipal a diminuição dos índices de violência através da promoção de ações de cidadania. Start year  
Sector Other Emissions
Type Technical/Infrastructure investment
Status Completed
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Parque Capibaribe
O projeto inclui várias ações como: inserção do VLT e BRT como modais integrados de transporte, associados à ciclofaixas, ciclorotas, carros compartilhados e navegabilidade dos rios. Além disso, projetos como o Parque do Capibaribe, que integram áreas verdes, proteção, conservação dos recursos, ampliação de áreas verdes. Projetos de melhoria e eficiência da iluminação pública, troca de combustíveis da frota pública por outros de menor emissão como o etanol estão em desenvolvimento. Start year  
Sector  
Type Technical/Infrastructure investment
Status Looking for Funding
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Adaptation actions

Criação do Comitê Municipal de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas do Recife (COMCLIMA) e do Grupo Executivo de Sustentabilidade e Mudanças Climáticas (GECLIMA).
O COMCLIMA e o GECLIMA foram criados a partir do Decreto 27.343/2013 e são os fóruns municipais de discussão dos temas relacionados às mudanças climáticas, bem como para construção e debates sobre os arcabouços legais da cidade. Coordenados pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, o COMCLIMA (com representantes da Prefeitura do Recife, Governo do Estado, Governo Federal, academia e sociedade civil organizada) e GECLIMA (apenas com representantes da Prefeitura do Recife) tem a finalidade de debater, compartilhar informações e subsidiar o Município na formulação e desenvolvimento das políticas de sustentabilidade e redução dos impactos decorrentes das interferências antrópicas sobre o sistema climático. Start year 2013
Sector  
Type Public Participation/Stakeholder engagement
Status Completed
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